Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 1996

Data de Atualização da página: 21/09/2017

Lei nº 016/1996 Súmula: Declara de utilidade pública a APAE de Reserva
Publicado no Jornal Gazeta Jornal Regional na data de 01/12/1996
Data da última modificação do anexo: 06/03/2015
Lei nº 010/1996 Súmula: Estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário da Manhã na data de 11/08/1996
Data da última modificação do anexo: 06/03/2015
Lei nº 009/1996 Súmula: Declara de utilidade pública as APMs - Associações de Pais e Mestres (APM ALBERTO KURCHEILDT, CAMPINAS BELAS, PROFA. HELENA RONKOSKI FIORAVANTE e APM ESCOLA GREGÓRIO SZEREMETA)
Publicado no Jornal Jornal de Reserva, Ano I na data de 24/05/1990
Data da última modificação do anexo: 21/09/2017
Lei nº 008/1996 Súmula: Altera o Estatuto dos Servidores do Município de Reserva (Lei nº. 039, de 30/08/94).
Publicado no Jornal Gazeta Jornal Regional na data de 24/04/1996
Data da última modificação do anexo: 07/04/2015