Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 1994

Data de Atualização da página: 02/08/2017

Lei nº 042/1994 Súmula: Altera a Lei nº 029, de 29/12/93, dispondo sobre a eleição dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal Gazeta Regional na data de 31/10/1994
Data da última modificação do anexo: 10/07/2013
Lei nº 039/1994 Súmula: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Reserva
Publicado no Jornal Gazeta Regional na data de 07/09/1994
Data da última modificação do anexo: 21/01/2009