Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 1993

Data de Atualização da página: 30/10/2017

Lei nº 029/1993 Súmula: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente
Publicado no Jornal Jornal Gazeta Regional na data de 31/12/1993
Data da última modificação do anexo: 10/07/2013
Lei nº 026/1993 Súmula: Dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária
Publicado no Jornal Gazeta Regional na data de 21/12/1993
Data da última modificação do anexo: 12/06/2013
Lei nº 024/1993 Súmula: Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providencias.
Publicado no Jornal Gazeta Regional na data de 21/12/1993
Data da última modificação do anexo: 30/10/2017
Lei nº 013/1993 Súmula: Dispõe sobre a criação da Feira de artesanato, produtos caseiros e hortigranjeiros
Publicado no Jornal Gazeta de Reservac na data de 04/09/1993
Data da última modificação do anexo: 12/06/2013
Lei nº 004/1993 Súmula: Institui o Quadro Único do Poder Executivo e dá outras providências
Publicado no Jornal Diário da Manhã na data de 06/04/1993
Data da última modificação do anexo: 09/08/2012