Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2017

Data de Atualização da página: 05/02/2018

Lei nº 844/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 477.738,97
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/12/2017
Data da última modificação do anexo: 14/12/2017
Lei nº 843/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/12/2017
Data da última modificação do anexo: 14/12/2017
Lei nº 842/2017 Súmula: Institui o Programa Municipal AMIGO DAS NASCENTES (publicada pelo Poder Legislativo)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/01/2017
Data da última modificação do anexo: 05/02/2018
Lei nº 841/2017 Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsidio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo no Município de Reserva - PR.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/12/2017
Data da última modificação do anexo: 14/12/2017
Lei nº 840/2017 Súmula: Autoriza o Legislativo a proceder a reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal na forma que específica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/12/2017
Data da última modificação do anexo: 14/12/2017
Lei nº 839/2017 Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/12/2017
Data da última modificação do anexo: 14/12/2017
Lei nº 838/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/12/2017
Data da última modificação do anexo: 07/12/2017
Lei nº 837/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/12/2017
Data da última modificação do anexo: 07/12/2017
Lei nº 836/2017 Súmula: Dispõe sobre a regulamentação para realização de feiras ou eventos similares no Município de Reserva e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/02/2018
Data da última modificação do anexo: 05/02/2018
Lei nº 835/2017 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2018.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/12/2017
Data da última modificação do anexo: 14/12/2017
Lei nº 834/2017 Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/11/2017
Data da última modificação do anexo: 30/11/2017
Lei nº 833/2017 Súmula: Declara de utilidade pública os Colégios Estaduais que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/11/2017
Data da última modificação do anexo: 30/11/2017
Lei nº 832/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/11/2017
Data da última modificação do anexo: 30/11/2017
Lei nº 831/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 89.251,51 (oitenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e um centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/11/2017
Data da última modificação do anexo: 30/11/2017
Lei nº 830/2017 Súmula: Altera a redação da Lei nº 488, de 26 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva - RESERVA PREV, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/11/2017
Data da última modificação do anexo: 30/11/2017
Lei nº 829/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/11/2017
Data da última modificação do anexo: 30/11/2017
Lei nº 828/2017 Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 765/2017, conforme especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/11/2017
Data da última modificação do anexo: 30/11/2017
Lei nº 827/2017 Súmula: Altera a redação nos artigos 1º e 2º da Lei 819 de 01 de novembro de 2017 e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/11/2017
Data da última modificação do anexo: 24/11/2017
Lei nº 826/2017 Súmula: Altera a redação da Lei 797, de 10 de julho de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/11/2017
Data da última modificação do anexo: 24/11/2017
Lei nº 825/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 134.370,00 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e setenta reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/11/2017
Data da última modificação do anexo: 02/11/2017
Lei nº 824/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/11/2017
Data da última modificação do anexo: 02/11/2017
Lei nº 823/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 911.000,00 (novecentos e onze mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/11/2017
Data da última modificação do anexo: 02/11/2017
Lei nº 822/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/11/2017
Data da última modificação do anexo: 02/11/2017
Lei nº 821/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/11/2017
Data da última modificação do anexo: 02/11/2017
Lei nº 820/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/11/2017
Data da última modificação do anexo: 02/11/2017
Lei nº 819/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/11/2017
Data da última modificação do anexo: 02/11/2017
Lei nº 818/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/11/2017
Data da última modificação do anexo: 02/11/2017
Lei nº 817/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 710.500,00 (setecentos e dez mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/11/2017
Data da última modificação do anexo: 02/11/2017
Lei nº 816/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 173.589,74 (cento e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e dá outras provid
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/11/2017
Data da última modificação do anexo: 02/11/2017
Lei nº 815/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/10/2017
Data da última modificação do anexo: 23/10/2017
Lei nº 814/2017 Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/10/2017
Data da última modificação do anexo: 23/10/2017
Lei nº 813/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/10/2017
Data da última modificação do anexo: 23/10/2017
Lei nº 812/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 362.473,89 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos) e dá outras prov
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/10/2017
Data da última modificação do anexo: 05/10/2017
Lei nº 811/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 560.236,11 (quinhentos e sessenta mil, duzentos e trinta e seis reais e onze centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/10/2017
Data da última modificação do anexo: 05/10/2017
Lei nº 810/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/10/2017
Data da última modificação do anexo: 03/10/2017
Lei nº 809/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/09/2017
Data da última modificação do anexo: 22/09/2017
Lei nº 808/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/09/2017
Data da última modificação do anexo: 22/09/2017
Lei nº 807/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/09/2017
Data da última modificação do anexo: 22/09/2017
Lei nº 806/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/09/2017
Data da última modificação do anexo: 07/09/2017
Lei nº 805/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.253.797,08 e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/09/2017
Data da última modificação do anexo: 01/09/2017
Lei nº 804/2017 Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição anual dos vencimentos aos servidores integrantes do Quadro do Magistério Municipal na forma que específica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/08/2017
Data da última modificação do anexo: 30/08/2017
Lei nº 803/2017 Súmula: Revoga a Lei 742, de 14 de setembro de 2016.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/08/2017
Data da última modificação do anexo: 30/08/2017
Lei nº 802/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 263.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/08/2017
Data da última modificação do anexo: 17/08/2017
Lei nº 801/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/08/2017
Data da última modificação do anexo: 17/08/2017
Lei nº 800/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 589.974,07 (quinhentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e sete centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/08/2017
Data da última modificação do anexo: 04/08/2017
Lei nº 799/2017 Súmula: Autoriza o Executivo a doar área de terreno ao Município de Cândido de Abreu e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/08/2017
Data da última modificação do anexo: 09/08/2017
Lei nº 798/2017 Súmula: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/08/2017
Data da última modificação do anexo: 09/08/2017
Lei nº 797/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/07/2017
Data da última modificação do anexo: 18/07/2017
Lei nº 796/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.248.356,62
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/07/2017
Data da última modificação do anexo: 03/07/2017
Lei nº 795/2017 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2018.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/07/2017
Data da última modificação do anexo: 03/07/2017
Lei nº 794/2017 Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/06/2017
Data da última modificação do anexo: 07/08/2017
Lei nº 793/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/06/2017
Data da última modificação do anexo: 15/06/2017
Lei nº 792/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.600,00 (noventa mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/06/2017
Data da última modificação do anexo: 15/06/2017
Lei nº 791/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/06/2017
Data da última modificação do anexo: 15/06/2017
Lei nº 790/2017 Súmula: Regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos, próximo aos locais que especifica no Município de Reserva, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/06/2017
Data da última modificação do anexo: 19/06/2017
Lei nº 789/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/06/2017
Data da última modificação do anexo: 15/06/2017
Lei nº 788/2017 Súmula: Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Temporária subsidiada para Crianças e Adolescentes em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora e estabelece outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/06/2017
Data da última modificação do anexo: 12/06/2017
Lei nº 787/2017 Súmula: Dispõe sobre normas e procedimentos para a utilização de veículos oficiais e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/06/2017
Data da última modificação do anexo: 01/06/2017
Lei nº 786/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/05/2017
Data da última modificação do anexo: 10/05/2017
Lei nº 785/2017 Súmula: Dispõe sobre a estruturação do Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo; Estabelece padrões de Vencimentos e Remuneração; institui Gratificações pelo exercício de funções de confiança, fixa os valores e critérios para concessão.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/04/2017
Data da última modificação do anexo: 28/11/2017
Lei nº 784/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/04/2017
Data da última modificação do anexo: 25/04/2017
Lei nº 783/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/04/2017
Data da última modificação do anexo: 25/04/2017
Lei nº 782/2017 Súmula: Altera a redação da Lei nº 160, 23 de maio de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/04/2017
Data da última modificação do anexo: 25/04/2017
Lei nº 781/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/04/2017
Data da última modificação do anexo: 20/04/2017
Lei nº 780/2017 Súmula: Regulamenta a execução de serviços realizados pelo Município de Reserva a particulares, nos termos do Artigo 99 da Lei Orgânica Municipal.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/04/2017
Data da última modificação do anexo: 03/04/2017
Lei nº 779/2017 Súmula: Revoga a Lei Municipal n° 769, de 13 de Fevereiro de 2017 e Promove alterações na Lei Municipal nº 606 de 01 de Outubro 2014, conforme especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/03/2017
Data da última modificação do anexo: 17/03/2017
Lei nº 778/2017 Súmula: Altera a redação da Lei n. 774, de 22 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 124.028,38 e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/03/2017
Data da última modificação do anexo: 17/03/2017
Lei nº 777/2017 Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 765/2017, conforme especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/03/2017
Data da última modificação do anexo: 17/03/2017
Lei nº 776/2017 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor PASTOR FRANCISCO ISRAEL DO NASCIMENTO.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2017
Data da última modificação do anexo: 10/03/2017
Lei nº 775/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Reserva a realizar a cessão de servidores efetivos para órgãos ou unidades da administração direta ou indireta da União ou do Estado do Paraná, com instalações sediadas no âmbito do Município de Reserva.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2017
Data da última modificação do anexo: 10/03/2017
Lei nº 774/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 124.028,38
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/02/2017
Data da última modificação do anexo: 09/03/2017
Lei nº 773/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 139.468,15
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/02/2017
Data da última modificação do anexo: 09/03/2017
Lei nº 772/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 529.872,57
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/02/2017
Data da última modificação do anexo: 09/03/2017
Lei nº 771/2017 Súmula: Altera a Lei 159, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/02/2017
Data da última modificação do anexo: 09/03/2017
Lei nº 770/2017 Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 765/2017, conforme especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/02/2017
Data da última modificação do anexo: 10/03/2017
Lei nº 769/2017 Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 606/2016, conforme especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/02/2017
Data da última modificação do anexo: 14/02/2017
Lei nº 768/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.600.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/01/2017
Data da última modificação do anexo: 27/01/2017
Lei nº 767/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/01/2017
Data da última modificação do anexo: 27/01/2017
Lei nº 766/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 350.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/01/2017
Data da última modificação do anexo: 27/01/2017
Lei nº 765/2017 Súmula: Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/01/2017
Data da última modificação do anexo: 27/01/2017