Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2016

Data de Atualização da página: 05/02/2018

Lei nº 764/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar transferência voluntária à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva - APAE, como especifica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/12/2016
Data da última modificação do anexo: 29/12/2016
Lei nº 763/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 45.491,87 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e um mil reais e oitenta e sete centavos), e dá outra
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/12/2016
Data da última modificação do anexo: 30/12/2016
Lei nº 762/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/12/2016
Data da última modificação do anexo: 16/12/2016
Lei nº 761/2016 Súmula: Autoriza o Legislativo a proceder a reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal na forma que específica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/12/2016
Data da última modificação do anexo: 16/12/2016
Lei nº 760/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 702.797,40
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/12/2016
Data da última modificação do anexo: 12/12/2016
Lei nº 759/2016 Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/12/2016
Data da última modificação do anexo: 01/12/2016
Lei nº 758/2016 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2017
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/12/2016
Data da última modificação do anexo: 10/01/2017
Lei nº 757/2016 Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei 678 de dezembro de 2015 que autorizou o Poder Executivo do Município de Reserva a promover a permuta de imóveis que menciona e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/12/2016
Data da última modificação do anexo: 10/01/2017
Lei nº 756/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.465,88 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/11/2016
Data da última modificação do anexo: 25/11/2016
Lei nº 755/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/11/2016
Data da última modificação do anexo: 18/11/2016
Lei nº 754/2016 Súmula: Denomina de "MIGUEL LENIAR" a via pública que menciona.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/11/2016
Data da última modificação do anexo: 07/11/2016
Lei nº 753/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 423.731,03
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/10/2016
Data da última modificação do anexo: 31/10/2016
Lei nº 752/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/10/2016
Data da última modificação do anexo: 31/10/2016
Lei nº 751/2016 Súmula: Altera a redação do Anexo V da Lei 166, de 26 de junho de 2007.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/10/2016
Data da última modificação do anexo: 31/10/2016
Lei nº 750/2016 Súmula: Altera a Redação do Art. 1º da Lei Municipal n° 316 de 13 de Novembro de 2009.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/10/2016
Data da última modificação do anexo: 31/10/2016
Lei nº 749/2016 Súmula: Altera a redação do art. 1º. da Lei 671, de 21 de outubro 2015
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/10/2016
Data da última modificação do anexo: 31/10/2016
Lei nº 748/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 181.200,19
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2016
Data da última modificação do anexo: 17/10/2016
Lei nº 747/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.237.155,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/09/2016
Data da última modificação do anexo: 04/10/2016
Lei nº 746/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 262.559,31
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/09/2016
Data da última modificação do anexo: 04/10/2016
Lei nº 745/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 783.783,31
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/09/2016
Data da última modificação do anexo: 04/10/2016
Lei nº 744/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.165.023,54
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/09/2016
Data da última modificação do anexo: 04/10/2016
Lei nº 743/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 268.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/09/2016
Data da última modificação do anexo: 04/10/2016
Lei nº 742/2016 Súmula: Autoriza a concessão de direito real de uso do bem imóvel que especifica ao Estado do Paraná por intermédio do 26° Batalhão da Policia Militar do Estado e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 803/2017
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/09/2016
Data da última modificação do anexo: 30/08/2017
Lei nº 741/2016 Súmula: Institui o veículo oficial de divulgação do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/09/2016
Data da última modificação do anexo: 21/09/2016
Lei nº 740/2016 Súmula: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº. 733, de 19 de agosto de 2016.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/09/2016
Data da última modificação do anexo: 09/09/2016
Lei nº 739/2016 Súmula: Promove alterações na Lei Municipal nº. 606/2016, conforme especifica.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/09/2016
Data da última modificação do anexo: 09/09/2016
Lei nº 738/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 679.684,67 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos),
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/08/2016
Data da última modificação do anexo: 01/09/2016
Lei nº 737/2016 Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/08/2016
Data da última modificação do anexo: 01/09/2016
Lei nº 736/2016 Súmula: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva - Pr, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/08/2016
Data da última modificação do anexo: 01/09/2016
Lei nº 735/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ao orçamento Geral do Município e da outras providencias
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/08/2016
Data da última modificação do anexo: 01/09/2016
Lei nº 734/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/08/2016
Data da última modificação do anexo: 01/09/2016
Lei nº 733/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/08/2016
Data da última modificação do anexo: 01/09/2016
Lei nº 732/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 55.824,35 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos), e dá outras p
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/08/2016
Data da última modificação do anexo: 01/09/2016
Lei nº 731/2016 Súmula: Revoga a Lei nº. 726, de 15 de junho de 2016
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/08/2016
Data da última modificação do anexo: 14/10/2016
Lei nº 730/2016 Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/08/2016
Data da última modificação do anexo: 01/09/2016
Lei nº 729/2016 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2017
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/07/2016
Data da última modificação do anexo: 14/07/2016
Lei nº 728/2016 Súmula: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO DE AÇÃO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PMGIRS E DO PLANO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - PIGIRS
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/07/2016
Data da última modificação do anexo: 14/07/2016
Lei nº 727/2016 Súmula: RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/06/2016
Data da última modificação do anexo: 17/06/2016
Lei nº 726/2016 Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº. 004, de 31 de março de 1993 que instituiu o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 731/2016
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/06/2016
Data da última modificação do anexo: 16/06/2016
Lei nº 725/2016 Súmula: Concede o Título de Cidadã Honorária de Reserva à Senhora SUE NOGUEIRA DA SILVA.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/06/2016
Data da última modificação do anexo: 17/06/2016
Lei nº 724/2016 Súmula: DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/06/2016
Data da última modificação do anexo: 17/06/2016
Lei nº 723/2016 Súmula: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTE DE COLETA DE LIXO SELETIVO RECICLÁVEL NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/06/2016
Data da última modificação do anexo: 17/06/2016
Lei nº 722/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/06/2016
Data da última modificação do anexo: 13/06/2016
Lei nº 721/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/06/2016
Data da última modificação do anexo: 13/06/2016
Lei nº 720/2016 Súmula: Revoga as Leis nº. 689/2015 e 690/2015.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/06/2016
Data da última modificação do anexo: 01/06/2016
Lei nº 719/2016 Súmula: Denomina de LÉO PELANDA o Plenário da Câmara Municipal de Reserva.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/06/2016
Data da última modificação do anexo: 01/06/2016
Lei nº 718/2016 Súmula: Concede o título de cidadão honorário de Reserva ao senhor JOSÉ CINCINATO AIRES CORREIA.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/06/2016
Data da última modificação do anexo: 01/06/2016
Lei nº 717/2016 Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 37.855,05 (trinta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/06/2016
Data da última modificação do anexo: 01/06/2016
Lei nº 716/2016 Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e dá outras providências - PODER LEGISLATIVO.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/06/2016
Data da última modificação do anexo: 01/06/2016
Lei nº 714/2016 Súmula: DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DE EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/01/2018
Data da última modificação do anexo: 05/02/2018
Lei nº 713/2016 Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 75.000,00, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/05/2016
Data da última modificação do anexo: 09/05/2016
Lei nº 712/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 754.474,27, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/05/2016
Data da última modificação do anexo: 09/05/2016
Lei nº 711/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/04/2016
Data da última modificação do anexo: 27/04/2016
Lei nº 710/2016 Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/04/2016
Data da última modificação do anexo: 18/04/2016
Lei nº 709/2016 Súmula: Altera a redação do art. 2º, inciso IV e inclusão do inciso IX na Lei nº 016 de 08 de julho de 2005.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/04/2016
Data da última modificação do anexo: 18/04/2016
Lei nº 708/2016 Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 37.855,05
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/04/2016
Data da última modificação do anexo: 18/04/2016
Lei nº 707/2016 Súmula: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 534/2013, CONFORME ESPECIFICA (Dispõe sobre o regime de adiantamento e de reembolso de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/04/2016
Data da última modificação do anexo: 18/04/2016
Lei nº 706/2016 Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº. 004, de 31 de março de 1993 que instituiu o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/04/2016
Data da última modificação do anexo: 18/04/2016
Lei nº 705/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.098.147,74
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/03/2016
Data da última modificação do anexo: 07/04/2016
Lei nº 704/2016 Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso dos Terrenos que menciona e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/03/2016
Data da última modificação do anexo: 29/03/2016
Lei nº 703/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 124.460,82
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/03/2016
Data da última modificação do anexo: 29/03/2016
Lei nº 702/2016 Súmula: Institui o Diploma Mérito Educativo.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/03/2016
Data da última modificação do anexo: 29/03/2016
Lei nº 701/2016 Súmula: Institui o Certificado Amigo do Esporte - CAE, no âmbito do Município de Reserva
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/03/2016
Data da última modificação do anexo: 29/03/2016
Lei nº 700/2016 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.491.423,78
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/02/2016
Data da última modificação do anexo: 19/02/2016
Lei nº 699/2016 Súmula: Altera a redação do art. 1º. da Lei 691, de 21 de dezembro 2015.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/01/2016
Data da última modificação do anexo: 11/02/2016
Lei nº 698/2016 Súmula: Altera a redação do art. 1º. da Lei 692, de 21 de dezembro 2015.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/01/2016
Data da última modificação do anexo: 11/02/2016