Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2015

Data de Atualização da página: 02/08/2017

Lei nº 697/2015 Súmula: Altera a especificação de cargos de servidores efetivos no PPA e na LDO para fins de Concurso Público
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 696/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 920.767,54
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 695/2015 Súmula: Institui na Rede de Ensino do Município de Reserva a educação Religiosa.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 694/2015 Súmula: Institui o programa de regularização de imóveis públicos e particulares ocupados no Município de Reserva, denominado "PROGRAMA PAPEL PASSADO" e dispõe sobre a regularização de áreas públicas urbanas institucionais, áreas verdes e ambientais ocupadas.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 693/2015 Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo no Município de Reserva - PR.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 692/2015 Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 691/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar, de forma definitiva, os imóveis que menciona à empresa V.E.I. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 690/2015 Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito e Secretários para a legislatura de 2017 a 2020, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 689/2015 Súmula: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva - Pr, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 688/2015 Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsidio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo no Município de Reserva - PR.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 687/2015 Súmula: Autoriza o Legislativo a proceder a reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal na forma que específica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 686/2015 Súmula: Promove o reajuste da Unidade de Valor de Custeio - UVC - base de cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - em 52,11 % (cinqüenta e dois inteiros e onze centésimos por cento) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 685/2015 Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 24.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 684/2015 Súmula: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Reserva.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 683/2015 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2016.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/12/2015
Data da última modificação do anexo: 04/01/2016
Lei nº 682/2015 Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROTEÇÃO AO IDOSO - LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/12/2015
Data da última modificação do anexo: 11/12/2015
Lei nº 681/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 109.760,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/12/2013
Data da última modificação do anexo: 11/12/2015
Lei nº 680/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.968.096,37 (dois milhões, novecentos e sessenta e oito mil, noventa e seis reais e trinta e sete centavos) e
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/12/2015
Data da última modificação do anexo: 07/12/2015
Lei nº 679/2015 Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/12/2015
Data da última modificação do anexo: 07/12/2015
Lei nº 678/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Reserva a promover a permuta de imóveis que menciona e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/12/2015
Data da última modificação do anexo: 07/12/2015
Lei nº 677/2015 Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a proceder à abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 24.000,00 - ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/11/2015
Data da última modificação do anexo: 17/11/2015
Lei nº 676/2015 Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel ao CLUBE MAGNUM DE TIRO e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/11/2015
Data da última modificação do anexo: 11/11/2015
Lei nº 675/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a promover a amortização parcial do déficit técnico atuarial do exercício 2015 junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Reserva - PR, mediamente dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do Município
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/11/2015
Data da última modificação do anexo: 09/11/2015
Lei nº 674/2015 Súmula: Altera a lei municipal nº. 633/2015 e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/11/2015
Data da última modificação do anexo: 09/11/2015
Lei nº 673/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fi rmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 31/10/2015
Data da última modificação do anexo: 06/11/2015
Lei nº 672/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 367.654,70
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/10/2015
Data da última modificação do anexo: 26/10/2015
Lei nº 671/2015 Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito de uso do veículo que menciona à Associação Sociedade Protetora dos Animais de Reserva - SOS Animal.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/10/2015
Data da última modificação do anexo: 26/10/2015
Lei nº 670/2015 Súmula: Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Comercial - PRODEC e o Programa de Desenvolvimento das Indústrias da Madeira - PRODIM.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/10/2015
Data da última modificação do anexo: 26/10/2015
Lei nº 669/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2015
Data da última modificação do anexo: 15/10/2015
Lei nº 668/2015 Súmula: Dispõe sobre a criação dos serviços de Plantões, sobreavisos e transporte de pacientes, na Secretaria Municipal de Saúde de Reserva, Paraná na forma que indica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2015
Data da última modificação do anexo: 15/10/2015
Lei nº 667/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2015
Data da última modificação do anexo: 15/10/2015
Lei nº 666/2015 Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio junto às instituições fi nanceiras, para concessão de empréstimo a servidores.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2015
Data da última modificação do anexo: 15/10/2015
Lei nº 665/2015 Súmula: Altera a Lei nº. 591, de 08 de agosto de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Reserva, Paraná
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/10/2015
Data da última modificação do anexo: 05/10/2015
Lei nº 664/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incorporar áreas de propriedade do Município de Reserva ao Distrito Industrial Domingos Santino Neves e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/09/2015
Data da última modificação do anexo: 25/09/2015
Lei nº 663/2015 Súmula: Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal - PPRF no âmbito do Município de Reserva - REFIS.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 25/09/2015
Data da última modificação do anexo: 25/09/2015
Lei nº 662/2015 Súmula: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel à Associação Casa Familiar Rural de Reserva e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/09/2015
Data da última modificação do anexo: 15/09/2015
Lei nº 661/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.029.473,12
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/09/2015
Data da última modificação do anexo: 10/09/2015
Lei nº 660/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no transporte escolar a estudantes universitários e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/08/2015
Data da última modificação do anexo: 17/08/2015
Lei nº 659/2015 Súmula: Altera os Anexos I e II da Lei nº 004, de 31 de março de 1993, que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/07/2015
Data da última modificação do anexo: 16/07/2015
Lei nº 658/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 957.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/07/2015
Data da última modificação do anexo: 16/07/2015
Lei nº 657/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 116.400,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/07/2015
Data da última modificação do anexo: 09/07/2015
Lei nº 656/2015 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2016.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/07/2015
Data da última modificação do anexo: 09/07/2015
Lei nº 655/2015 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/07/2015
Data da última modificação do anexo: 09/07/2015
Lei nº 654/2015 Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Reserva Paraná para o decênio de 2015/2024
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/06/2015
Data da última modificação do anexo: 23/06/2015
Lei nº 653/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 613.925,41
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/06/2015
Data da última modificação do anexo: 18/06/2015
Lei nº 652/2015 Súmula: Estabelece o perímetro urbano da cidade de Reserva e dá outras providência
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/05/2015
Data da última modificação do anexo: 29/05/2015
Lei nº 651/2015 Súmula: Altera o anexo I da Lei nº 489, de 26 de março de 2013, que modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/05/2015
Data da última modificação do anexo: 22/05/2015
Lei nº 650/2015 Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo no Município de Reserva - PR
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/05/2015
Data da última modificação do anexo: 22/05/2015
Lei nº 649/2015 Súmula: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Agentes Políticos dos Poderes Legislativo no Município de Reserva - PR.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/05/2015
Data da última modificação do anexo: 22/05/2015
Lei nº 647/2015 Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/05/2015
Data da última modificação do anexo: 14/05/2015
Lei nº 646/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 180.458,87.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/05/2015
Data da última modificação do anexo: 11/05/2015
Lei nº 645/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 10.000,00.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/05/2015
Data da última modificação do anexo: 11/05/2015
Lei nº 644/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 177.489,40
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/04/2015
Data da última modificação do anexo: 11/05/2015
Lei nº 643/2015 Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 379/2011 e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/04/2015
Data da última modificação do anexo: 11/05/2015
Lei nº 642/2015 Súmula: Dispõe sobre o pagamento de funções gratificadas aos servidores da Câmara Municipal de Reserva - PR e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/04/2015
Data da última modificação do anexo: 11/05/2015
Lei nº 641/2015 Súmula: Altera a Lei nº. 400/2011, que dispõe sobre a política de atendimento à criança e adolescente do Município de Reserva, a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como criação e funcionamento do CMDCA, Conselho Tutelar e FMDCA
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/04/2015
Data da última modificação do anexo: 06/04/2015
Lei nº 640/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 57.223,20
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/04/2015
Data da última modificação do anexo: 06/04/2015
Lei nº 639/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 296.200,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/03/2015
Data da última modificação do anexo: 23/03/2015
Lei nº 638/2015 Súmula: Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, delimita como Zonas Especiais de Interesse Social os imóveis que menciona e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/03/2015
Data da última modificação do anexo: 23/03/2015
Lei nº 637/2015 Súmula: Altera a lei municipal n°. 633/2015 e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/03/2015
Data da última modificação do anexo: 18/03/2015
Lei nº 636/2015 Súmula: Denomina de "RUA NILO JOSÉ DE SOUZA CAMARGO" a via pública que menciona.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/03/2015
Data da última modificação do anexo: 18/03/2015
Lei nº 635/2015 Súmula: Cria no Âmbito municipal a "Câmara Mirim".
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/03/2015
Data da última modificação do anexo: 18/03/2015
Lei nº 634/2015 Súmula: Cria o Plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Reserva - PR e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/03/2015
Data da última modificação do anexo: 18/03/2015
Lei nº 633/2015 Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Reserva,Estado do Paraná, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/03/2015
Data da última modificação do anexo: 18/03/2015
Lei nº 632/2015 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.538.660,69 (Um milhão, quinhentos e trinta e oito mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 31/01/2015
Data da última modificação do anexo: 03/02/2015