Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2013

Data de Atualização da página: 02/08/2017

Lei nº 558/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 438.500,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/12/2013
Data da última modificação do anexo: 13/12/2013
Lei nº 557/2013 Súmula: Promove o reajuste da Unidade de Valor de Custeio - UVC - base de cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - em 5,58 % (cinco inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/12/2013
Data da última modificação do anexo: 13/12/2013
Lei nº 556/2013 Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/12/2013
Data da última modificação do anexo: 18/12/2013
Lei nº 555/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.439.010,54
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/12/2013
Data da última modificação do anexo: 09/12/2013
Lei nº 554/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.102.608,78
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/12/2013
Data da última modificação do anexo: 09/12/2013
Lei nº 553/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 652.060,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/11/2013
Data da última modificação do anexo: 02/12/2013
Lei nº 552/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 224.450,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/11/2013
Data da última modificação do anexo: 02/12/2013
Lei nº 551/2013 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2014
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/12/2013
Data da última modificação do anexo: 09/12/2013
Lei nº 550/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 986.077,22
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/11/2013
Data da última modificação do anexo: 21/11/2013
Lei nº 549/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio celebrado com a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/11/2013
Data da última modificação do anexo: 21/11/2013
Lei nº 548/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$518.824,88
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/11/2013
Data da última modificação do anexo: 21/11/2013
Lei nº 547/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$89.950,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/11/2013
Data da última modificação do anexo: 05/11/2013
Lei nº 546/2013 Súmula: Altera disposições a Lei Nº. 167/2007 - Código de Posturas do Município de Reserva e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/11/2013
Data da última modificação do anexo: 05/11/2013
Lei nº 545/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.396.661,78
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/10/2013
Data da última modificação do anexo: 25/10/2013
Lei nº 544/2013 Súmula: Altera disposições a Lei Nº. 039/94 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva e dá outras providências (licença maternidade 120 dias)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/10/2013
Data da última modificação do anexo: 14/10/2013
Lei nº 543/2013 Súmula: Institui o programa de refinanciamento de débitos tributários do Município de Reserva - REFIS
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 12/10/2013
Data da última modificação do anexo: 14/10/2013
Lei nº 542/2013 Súmula: Institui o Código Ambiental do Município de Reserva
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/10/2013
Data da última modificação do anexo: 26/02/2014
Lei nº 541/2013 Súmula: Denomina de "CARLOS BERNARDO JUSTUS", "EMILIA MARIA JUSTUS", "PEDRO DE JESUS LACERDA", ODETE JUSTUS BUSS" E "ARAIDES DOMIGUES DE OLIVEIRA" as vias públicas que menciona
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/10/2013
Data da última modificação do anexo: 10/10/2013
Lei nº 540/2013 Súmula: Denomina de "ROBERTO EDELBERG" a via pública que menciona
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/10/2013
Data da última modificação do anexo: 10/10/2013
Lei nº 539/2013 Súmula: Cria o programa "Galera Nota 10", de inclusão e integração social, por meio do futebol
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/10/2013
Data da última modificação do anexo: 10/10/2013
Lei nº 538/2013 Súmula: Protege e conserva a vegetação de porte arbóreo nos perímetros urbanos e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/09/2013
Data da última modificação do anexo: 30/09/2013
Lei nº 537/2013 Súmula: Institui o Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/09/2013
Data da última modificação do anexo: 30/09/2013
Lei nº 536/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$253.209,47
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/09/2013
Data da última modificação do anexo: 13/09/2013
Lei nº 535/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 576.600,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/09/2013
Data da última modificação do anexo: 06/09/2013
Lei nº 534/2013 Súmula: Dispõe sobre o regime de adiantamento e de reembolso de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/09/2013
Data da última modificação do anexo: 09/09/2013
Lei nº 533/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$90.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/09/2013
Data da última modificação do anexo: 06/09/2013
Lei nº 532/2013 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor WILSON DE HOLLEBEN
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/09/2013
Data da última modificação do anexo: 06/09/2013
Lei nº 531/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$120.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/08/2013
Data da última modificação do anexo: 26/08/2013
Lei nº 530/2013 Súmula: Transfere da categoria de bens de uso especial para a categoria de bens do patrimônio disponível o imóvel de que trata, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/08/2013
Data da última modificação do anexo: 23/08/2013
Lei nº 529/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$67.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/08/2013
Data da última modificação do anexo: 16/08/2013
Lei nº 528/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 450.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/08/2013
Data da última modificação do anexo: 13/08/2013
Lei nº 527/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/08/2013
Data da última modificação do anexo: 05/08/2013
Lei nº 526/2013 Súmula: Altera o Artigo 5º da da Lei nº 315/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/08/2013
Data da última modificação do anexo: 05/08/2013
Lei nº 525/2013 Súmula: Cria o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/08/2013
Data da última modificação do anexo: 05/08/2013
Lei nº 524/2013 Súmula: Altera a Lei nº. 516, de 28 de junho de 2013, que autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/08/2013
Data da última modificação do anexo: 05/08/2013
Lei nº 523/2013 Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/07/2013
Data da última modificação do anexo: 29/07/2013
Lei nº 522/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 357.144,81
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/07/2013
Data da última modificação do anexo: 29/07/2013
Lei nº 521/2013 Súmula: Dispõe sobre as responsabilidades por infrações de trânsito cometidas por servidores públicos municipais, na forma que especifica
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/07/2013
Data da última modificação do anexo: 29/07/2013
Lei nº 520/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 274.400,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/06/2013
Data da última modificação do anexo: 01/07/2013
Lei nº 519/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 94.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/06/2013
Data da última modificação do anexo: 01/07/2013
Lei nº 518/2013 Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a doar imóveis próprios do município, fimar convênio, assumir obrigações e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/06/2013
Data da última modificação do anexo: 01/07/2013
Lei nº 517/2013 Súmula: Autoriza o Legislativo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/06/2013
Data da última modificação do anexo: 01/07/2013
Lei nº 516/2013 Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/06/2013
Data da última modificação do anexo: 01/07/2013
Lei nº 515/2013 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2014
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/06/2013
Data da última modificação do anexo: 15/01/2014
Lei nº 514/2013 Súmula: Altera a Lei nº. 400, de 05 de agosto de 2011, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao adolescente do Município de Reserva
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/06/2013
Data da última modificação do anexo: 26/06/2013
Lei nº 513/2013 Súmula: Autoriza o Município a subsidiar o transporte escolar dos alunos do ensino superior, cursos técnicos de ensino profissionalizante e supletivo, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/06/2013
Data da última modificação do anexo: 26/06/2013
Lei nº 512/2013 Súmula: Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Reserva e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/06/2013
Data da última modificação do anexo: 26/06/2013
Lei nº 511/2013 Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 26/06/2013
Data da última modificação do anexo: 26/06/2013
Lei nº 510/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.156.849,65
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/06/2013
Data da última modificação do anexo: 18/06/2013
Lei nº 509/2013 Súmula: Autoriza o parcelamento de débitos entre o Município de Reserva e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2013
Data da última modificação do anexo: 17/06/2013
Lei nº 508/2013 Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2013
Data da última modificação do anexo: 17/06/2013
Lei nº 507/2013 Súmula: Altera o Artigo 5º da da Lei nº 315/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/05/2013
Data da última modificação do anexo: 31/05/2013
Lei nº 506/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas laborais, administrativas e operacionais do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/05/2013
Data da última modificação do anexo: 31/05/2013
Lei nº 505/2013 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A - FOMENTO PARANÁ
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/05/2013
Data da última modificação do anexo: 10/05/2013
Lei nº 504/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 53.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/05/2013
Data da última modificação do anexo: 10/05/2013
Lei nº 503/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$750.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/05/2013
Data da última modificação do anexo: 06/05/2013
Lei nº 502/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 269.445,46
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/05/2013
Data da última modificação do anexo: 06/05/2013
Lei nº 501/2013 Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS ANTA GORDA, com sede nesta cidade
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/05/2013
Data da última modificação do anexo: 06/05/2013
Lei nº 500/2013 Súmula: Obriga as instituições bancárias a adotarem medidas para evitar furtos, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 07/05/2013
Data da última modificação do anexo: 06/05/2013
Lei nº 499/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas
Publicado no Jornal na data de 20/04/2013
Data da última modificação do anexo: 26/04/2013
Lei nº 498/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 667.670,02
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013
Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
Lei nº 497/2013 Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa do Município de Reserva, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como a Criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013
Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
Lei nº 496/2013 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013
Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
Lei nº 495/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$2.000,000,00.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 16/04/2013
Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
Lei nº 494/2013 Súmula: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências", no Município de Reserva
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013
Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
Lei nº 493/2013 Súmula: Altera o Artigo 4º da Lei nº 015/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos do art. 9º e seguintes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1.999
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013
Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
Lei nº 492/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$39.642,23
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013
Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
Lei nº 491/2013 Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2013
Data da última modificação do anexo: 18/04/2013
Lei nº 490/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 973.386,45
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/04/2013
Data da última modificação do anexo: 05/04/2013
Lei nº 489/2013 Súmula: Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 765-2017
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/03/2013
Data da última modificação do anexo: 28/03/2013
Lei nº 488/2013 Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva - RESERVA PREV, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 27/03/2013
Data da última modificação do anexo: 27/03/2013
Lei nº 487/2013 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/03/2013
Data da última modificação do anexo: 27/03/2013
Lei nº 486/2013 Súmula: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de Reserva, Estado do Paraná.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/03/2013
Data da última modificação do anexo: 27/03/2013
Lei nº 485/2013 Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para implementar o Programa MINHA CASA, MINHA VIDA, PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL, regulamentado pela MP 459/2009 de 25 de março de 2009
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2013
Data da última modificação do anexo: 08/03/2013
Lei nº 484/2013 Súmula: Inclui Programa no PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$24.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2013
Data da última modificação do anexo: 08/03/2013
Lei nº 483/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2013
Data da última modificação do anexo: 13/03/2013
Lei nº 482/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$387.073,20
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/03/2013
Data da última modificação do anexo: 08/03/2013
Lei nº 481/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$437.955,65
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/02/2013
Data da última modificação do anexo: 07/03/2013
Lei nº 480/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$146.250,00.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/02/2013
Data da última modificação do anexo: 07/03/2013
Lei nº 479/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$459.058,83.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/02/2013
Data da última modificação do anexo: 07/03/2013
Lei nº 478/2013 Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 385/2011, de 08/04/2011, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 23/02/2013
Data da última modificação do anexo: 07/03/2013