Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2012

Data de Atualização da página: 02/08/2017

Lei nº 477/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$1.559.790,62
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/12/2012
Data da última modificação do anexo: 21/12/2012
Lei nº 476/2012 Súmula: Declara de utilidade pública a SOCIEDADE BENEFICIENTE AOS NECESSITADOS, com sede nesta cidade
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/12/2012
Data da última modificação do anexo: 21/12/2012
Lei nº 475/2012 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2013
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/12/2012
Data da última modificação do anexo: 21/12/2012
Lei nº 474/2012 Súmula: Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei Municipal nº. 012/2003, de 03 de outubro de 2003, e dá outras providências (altera plano de custeio, taxa administrativa). Revogado pelo LEI Nr. 622/2014
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/12/2012
Data da última modificação do anexo: 05/12/2012
Lei nº 473/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$607.632,89
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/11/2012
Data da última modificação do anexo: 20/11/2012
Lei nº 472/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$70.022,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/11/2012
Data da última modificação do anexo: 20/11/2012
Lei nº 471/2012 Súmula: Altera os anexos II e IV da lei municipal nº. 166/2007 e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/11/2012
Data da última modificação do anexo: 20/11/2012
Lei nº 470/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$2.269.671,47
Publicado no Jornal na data de 25/10/2012
Data da última modificação do anexo: 29/10/2012
Lei nº 469/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto Doutor Feitosa
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/09/2012
Data da última modificação do anexo: 24/09/2012
Lei nº 468/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$93.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/09/2012
Data da última modificação do anexo: 11/09/2012
Lei nº 467/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$32.465,28
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/09/2012
Data da última modificação do anexo: 11/09/2012
Lei nº 466/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$398.798,92
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/09/2012
Data da última modificação do anexo: 03/09/2012
Lei nº 465/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$772.286,06
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/08/2012
Data da última modificação do anexo: 22/08/2012
Lei nº 464/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de direito real de uso de imóveis e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/08/2012
Data da última modificação do anexo: 22/08/2012
Lei nº 463/2012 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/07/2012
Data da última modificação do anexo: 30/07/2012
Lei nº 462/2012 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2013
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/07/2012
Data da última modificação do anexo: 04/07/2012
Lei nº 461/2012 Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 30/06/2012
Data da última modificação do anexo: 04/07/2012
Lei nº 460/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$1.464.571,33
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/06/2012
Data da última modificação do anexo: 19/06/2012
Lei nº 459/2012 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao senhor PAULO ROGÉRIO DA SILVA
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/06/2012
Data da última modificação do anexo: 21/06/2012
Lei nº 458/2012 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva à Senhora BERNADETE EIDAM SZEREMETA
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/06/2012
Data da última modificação do anexo: 21/06/2012
Lei nº 457/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$65.749,95
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/05/2012
Data da última modificação do anexo: 22/05/2012
Lei nº 456/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$821.287,16
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 455/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel, ao Estado do Paraná, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 454/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de direito real de uso de imóveis e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 28/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 453/2012 Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/05/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 452/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$65.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 451/2012 Súmula: Altera disposições a Lei Nº. 039/94 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva e dá outras providências (Licença Maternidade)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 450/2012 Súmula: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso dos Terrenos que menciona e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 449/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 88.800,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 448/2012 Súmula: Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi - CAMINHOS DO TIBAGI, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/04/2012
Data da última modificação do anexo: 05/10/2016
Lei nº 447/2012 Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice- Prefeito e Secretários para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 446/2012 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 445/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$818.765.73
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 444/2012 Súmula: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Reserva, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá providências correlatas
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/04/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 443/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 46.635,61
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/03/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 442/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e termos aditivos com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais e da outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/03/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 440/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$100.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/03/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 439/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$207.284,74
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/03/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 438/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$559.865,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/03/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 437/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que específica
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/03/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 436/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$123.596,83
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/03/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 435/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/01/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 434/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/01/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 433/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/01/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012
Lei nº 432/2012 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$3.287.479,47
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/01/2012
Data da última modificação do anexo: 15/05/2012