Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2011

Data de Atualização da página: 02/08/2017

Lei nº 431/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$345.953,24 e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 03/01/2012
Lei nº 430/2011 Súmula: Altera o PPA e LDO para incluir Ação de Repasse a Associação Comercial Empresarial de Reserva no valor de R$15.000,00(quinze mil reais), e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/12/2011
Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
Lei nº 429/2011 Súmula: Disciplina o partilhamento do valor adicionado do ICMS oriundo de atividade econômica de nova fábrica de celulose da empresa Klabin S. A. e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/12/2011
Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
Lei nº 428/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$30.000,00
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/12/2011
Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
Lei nº 427/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 85.952,07
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/12/2011
Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
Lei nº 426/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e outros Municípios para Partilhamento do Valor Adicionado para retorno do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/12/2011
Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
Lei nº 425/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.626.555,70 e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 10/12/2011
Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
Lei nº 424/2011 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2012
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/12/2011
Data da última modificação do anexo: 19/12/2011
Lei nº 423/2011 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor MARCOS ROGÉRIO CESAR ROCHA.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2011
Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
Lei nº 422/2011 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor WILLIAN BUCHMANN
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2011
Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
Lei nº 421/2011 Súmula: Autoriza a associação do Município à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DA MADEIRA DO MÉDIO RIO TIBAGI – AGÊNCIA DA MADEIRA, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2011
Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
Lei nº 420/2011 Súmula: Altera o Artigo 5º da da Lei nº 315/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/12/2011
Data da última modificação do anexo: 28/12/2011
Lei nº 419/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$834.692,35
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/11/2011
Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
Lei nº 418/2011 Súmula: Institui o "DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS" no Município de Reserva Paraná e da outras providencias.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/11/2011
Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
Lei nº 417/2011 Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e da outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/11/2011
Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
Lei nº 416/2011 Súmula: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Reserva, Estado do Paraná, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/11/2011
Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
Lei nº 415/2011 Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e da outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 22/10/2011
Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
Lei nº 414/2011 Súmula: dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do Município de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/11/2011
Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
Lei nº 413/2011 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 153/2007 na forma que menciona (Perímetro trafego veículos pesados).
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 29/10/2011
Data da última modificação do anexo: 22/11/2011
Lei nº 412/2011 Súmula: Altera e consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e da outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2011
Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
Lei nº 411/2011 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/10/2011
Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
Lei nº 410/2011 Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL - PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 08/10/2011
Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
Lei nº 409/2011 Súmula: Autoriza o Executivo a proceder reposição salarial aos servidores na forma que específica, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2011
Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
Lei nº 408/2011 Súmula: Altera o Anexo I e III da Lei nº 003/2005, que altera e consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências Revogado pelo LEI Nr. 489
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 15/10/2011
Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
Lei nº 407/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.278,92 e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 04/10/2011
Data da última modificação do anexo: 17/10/2011
Lei nº 406/2011 Súmula: Altera o Anexo I e III da Lei nº 003/2005, que altera e consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências Revogado pelo LEI Nr. 489
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 17/09/2011
Data da última modificação do anexo: 16/09/2011
Lei nº 405/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 424.674,66 (quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/08/2011
Data da última modificação do anexo: 01/09/2011
Lei nº 404/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/08/2011
Data da última modificação do anexo: 01/09/2011
Lei nº 403/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 30.550,00 (trinta mil, quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 20/08/2011
Data da última modificação do anexo: 01/09/2011
Lei nº 402/2011 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor HERMAS EURIDES BRANDÃO
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011
Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
Lei nº 401/2011 Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Senhor JOSÉ AROLDO GALLASSINI
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011
Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
Lei nº 400/2011 Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao adolescente do Município de Reserva, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a Criação e Funcionamento do CMDCA, Conselho Tutelar e FMDCA (fundo)
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011
Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
Lei nº 399/2011 Súmula: Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Reserva e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011
Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
Lei nº 398/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 487.643,72 (quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos) e
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011
Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
Lei nº 397/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$46.914,26 (quarenta e seis mil novecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências.
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 06/08/2011
Data da última modificação do anexo: 08/08/2011
Lei nº 396/2011 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2012
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 02/07/2011
Data da última modificação do anexo: 16/09/2011
Lei nº 395/2011 Súmula: Aumenta o número de vagas no quadro único de pessoal do Poder Executivo instituído pela Lei nº 004, de 31 de março de 1993, e da outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2011
Data da última modificação do anexo: 02/09/2011
Lei nº 394/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$69.030,00 (sessenta e nove mil e trinta reais) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2011
Data da última modificação do anexo: 02/09/2011
Lei nº 393/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$34.769.51 (trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2011
Data da última modificação do anexo: 02/09/2011
Lei nº 392/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais centavos) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2011
Data da última modificação do anexo: 02/09/2011
Lei nº 391/2011 Súmula: Proíbe a utilização de telefone celular e outros em sala de aula
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 11/06/2011
Data da última modificação do anexo: 02/09/2011
Lei nº 390/2011 Súmula: Dispõe sobre o regime de pronto pagamento para custeio de despesas de pequeno valor
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/05/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 389/2011 Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 385/2011, de 08/04/2011, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 18/05/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 388/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$71.816,69 (setenta e um mil oitocentos dezesseis reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/05/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 387/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$778.887,46 e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 14/05/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 386/2011 Súmula: Dispõe sobre a instituição e o pagamento de diárias aos vereadores e aos servidores da câmara municipal de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 05/05/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 385/2011 Súmula: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/04/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 384/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$28.341,66 (vinte e oito mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 09/04/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 383/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$96.000,00 (noventa e seis mil reais) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/03/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 382/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Reserva a firmar convênios com órgãos do Estado do Paraná tendo por objetivo ceder servidores públicos e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/03/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 381/2011 Súmula: Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Reserva CMDLISR e dá outras providências. Revogando a Lei Nº 10/2003
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/03/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 380/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 01/03/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 379/2011 Súmula: Organiza, no âmbito do Poder Legislativo, o Sistema de Controle Interno - na forma das disposições constantes da Constituição Federal - art. 31 e parágrafos - e art. 78 da Constituição do Estado e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 24/02/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 378/2011 Súmula: Denomina de LIBÓRIO DE PAULA MILLEO o edifício-sede da Câmara Municipal de Reserva
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 21/02/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 377/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$109.138,61 (cento e nove mil cento e trinta e oito reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/02/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 376/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$942.643,89 e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/02/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 375/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$634.350,00 (seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 19/02/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 374/2011 Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno para a Associação Comercial Empresarial de Reserva e dá outras providências
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/01/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011
Lei nº 373/2011 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de imóvel e dá outras providência
Publicado no Jornal Jornal da Manhã na data de 13/01/2011
Data da última modificação do anexo: 25/05/2011