Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2007

Data de Atualização da página: 20/12/2017

Lei nº 210/2007 Súmula: Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 31/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 209/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 17/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 208/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 17/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 207/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 910.070,26 (novecentos e dez mil e setenta reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Valeq na data de 17/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 206/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 17/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 205/2007 Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE e/ou a AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 17/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 204/2007 Súmula: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 17/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 203/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Instituto de Previdência do Município no valor de R$310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), e dá outras providências
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 17/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 202/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 248.480,00 (Duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), e dá outras providências
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 17/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 201/2007 Súmula: Altera o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e da outras providências
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 08/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 200/2007 Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 08/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 199/2007 Súmula: Dispõe sobre a concessão real de direito de uso de imóvel à empresa JOSÉ CARLOS TAVERNI e dá outras providências
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 05/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 198/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 787.988,43 e dá outras providências
Publicado no Jornal Díario do Vale na data de 27/11/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 197/2007 Súmula: Dispõe nos termos dos artigos 31 70 e 74 da CF, artigo 117 da Lei Orgânica do Município, bem como do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, sobre o Sistema de Controle Interno Municipal e Cria a Unidade de Controle Interno do Município de Reserva
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 31/12/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 196/2007 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2008
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 27/11/2007
Data da última modificação do anexo: 02/01/2008
Lei nº 195/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 180.110,43 (cento e oitenta mil, cento e dez reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 27/10/2007
Data da última modificação do anexo: 26/10/2007
Lei nº 194/2007 Súmula: Assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino conforme especifica.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 27/10/2007
Data da última modificação do anexo: 23/10/2007
Lei nº 193/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.133.630,46 e dá outras providências
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 11/10/2007
Data da última modificação do anexo: 19/10/2007
Lei nº 192/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 12.600,03 (Doze mil e seiscentos reais e três centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 06/10/2007
Data da última modificação do anexo: 09/10/2007
Lei nº 191/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 192,60 (Cento e noventa e dois reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 06/10/2007
Data da última modificação do anexo: 09/10/2007
Lei nº 190/2007 Súmula: Cria o Distrito Administrativo de LEONARDOS, neste município de Reserva - Estado do Paraná.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 06/10/2007
Data da última modificação do anexo: 09/10/2007
Lei nº 189/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 82.600,00 (Oitenta e dois mil e seiscentos reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 29/09/2007
Data da última modificação do anexo: 09/10/2007
Lei nº 188/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 398.969,42, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 29/09/2007
Data da última modificação do anexo: 09/10/2007
Lei nº 187/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 12/09/2007
Data da última modificação do anexo: 20/09/2007
Lei nº 186/2007 Súmula: Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 12/09/2007
Data da última modificação do anexo: 20/09/2007
Lei nº 185/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 307.929,43 (trezentos e sete mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do VAle na data de 12/09/2007
Data da última modificação do anexo: 20/09/2007
Lei nº 184/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.615,00 (um mil e seiscentos e quinze reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 12/09/2007
Data da última modificação do anexo: 20/09/2007
Lei nº 183/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 759.400,00 (Setecentos e cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 05/09/2007
Data da última modificação do anexo: 04/09/2007
Lei nº 182/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.050,00 (vinte mil e cinqüenta reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 20/08/2007
Data da última modificação do anexo: 03/09/2007
Lei nº 181/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais - AMCG.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 25/08/2007
Data da última modificação do anexo: 03/09/2007
Lei nº 180/2007 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2008.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 07/08/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 179/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 111.400,00 (cento e onze mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/07/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 178/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/07/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 177/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/07/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 176/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/07/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 175/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 55.000,00 (Cinqüenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/07/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 174/2007 Súmula: Dispõe sobre a doação de terreno para a Associação da Terceira Idade São Vicente de Paula e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/07/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 173/2007 Súmula: Dispõe sobre os requisitos técnicos para as Edificações e Obras a serem construídas no Município de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 10/07/2007
Data da última modificação do anexo: 20/12/2017
Lei nº 172/2007 Súmula: Disciplina a Modalidade de Licitação denominada Pregão, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Reserva.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/07/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 171/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 52.000,00 (Cinqüenta e dois mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 23/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 170/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 59.392,57 (cinqüenta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e sete centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 23/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 169/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 112.129,66 (Cento e doze mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 23/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 168/2007 Súmula: Altera o anexo IV da Lei 003/2005, de 17 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 489
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 21/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 167/2007 Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 28/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 166/2007 Súmula: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 28/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 165/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 164/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 163/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 47.545,00 (Quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 162/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 282.889,67 (Duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos), e dá outras provid
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 161/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 919.628,74 (Novecentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), e dá outras providên
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 02/06/2007
Data da última modificação do anexo: 11/07/2007
Lei nº 160/2007 Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 24/05/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 159/2007 Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 26/05/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 158/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 47.790,05 (quarenta e sete mil setecentos e noventa reais e cinco centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/05/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 157/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo à Vender o imóvel que especifica e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 05/04/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 156/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a doar, de forma definitiva, o imóvel que menciona à empresa Fruticultura Três Pinheiros Ltda, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 20/03/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 155/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 23/03/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 154/2007 Súmula: Ratifica protocolo de intenções e autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o consórcio intermunicipal de saúde dos Campos Gerais, CIMSAÚDE, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 20/03/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 153/2007 Súmula: Dispõe sobre o trafego de veículos nas vias públicas que menciona, e dá outras providencias.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 20/03/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 152/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RESERVA, como especifica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 20/03/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 151/2007 Súmula: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 088, de 24 de março de 2006, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 07/03/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 150/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo doar imóveis urbanos para COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/03/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 149/2007 Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RESERVA, com sede e foro nesta cidade.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/03/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 148/2007 Súmula: Declara de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE RESERVA, com sede e foro nesta cidade.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 07/03/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 147/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/02/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007
Lei nº 146/2007 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Diário do Vale na data de 03/02/2007
Data da última modificação do anexo: 09/07/2007