Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2006

Data de Atualização da página: 02/08/2017

Lei nº 145/2006 Súmula: Autoriza o Executivo a proceder a revisão salarial dos servidores na forma que especifica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/12/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 144/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 242.815,96 (duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e quinze reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/12/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 143/2006 Súmula: Altera o artigo 39 da Lei Municipal nº 029, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/12/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 142/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte cinco mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/12/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 141/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.644,42 (dois mil seiscentos e quarenta e quatro mil e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 10/12/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 140/2006 Súmula: dispõe sobre o plano diretor municipal de reserva - pr e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 10/12/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 139/2006 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2007.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/12/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 138/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 0,10 (dez centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 10/12/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 137/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 228.578,99 (duzentos e vinte e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), e dá outras providê
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 10/12/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 136/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 156.400,00 (cento e cinqüenta e seis mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/11/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 135/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 28.960,00 (vinte e oito mil, novecentos e sessenta reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 134/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 38.156,25 (trinta e oito mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 133/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 65.786,23 (sessenta e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 132/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 373.520,63 (Trezentos e setenta e três mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e três centavos), e dá outras providência
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 131/2006 Súmula: Ratifica a validade e eficácia da Lei Municipal nº 102/56, de 29 de novembro de 1.956 e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 130/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 37.952,30 (trinta e sete mil novecentos e cinqüenta e dois reais e trinta centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/12/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 129/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 84.360,48 (Oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/11/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 128/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à Abertura de Credito Adicional Suplementar ao no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 12/11/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 127/2006 Súmula: Acresce o 3º, ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 012/2005, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares e similares que comercializem bebidas alcoólicas no Município de Reserva, e dá outras providencias.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 12/11/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 126/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 15/10/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 125/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.950.021,36 (Um milhão, novecentos e cinqüenta mil, vinte e um reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 08/10/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 124/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 08/10/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 123/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 71.781,95 (Setenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 22/10/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 122/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.793,36 (Vinte e três mil setecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 08/10/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 121/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 07/10/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 120/2006 Súmula: Institui o Fundo Municipal de Moradia Popular, cria o Conselho Municipal de Moradia Popular e dá outras providências.
Publicado no Jornal na data de
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 119/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 175.983,96 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), e dá outras providênc
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 03/09/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 118/2006 Súmula: Dá nova redação aos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº. 012/2003, de 03 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 03/09/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 117/2006 Súmula: Aumenta o número de vagas no quadro único de pessoal do Poder Executivo instituído pela Lei nº 004, de 31 de março de 1993, e da outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 03/09/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 116/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 20/08/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 115/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 484.300,00 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil e trezentos reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 20/08/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 114/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 20/08/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 113/2006 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2007.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 16/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 112/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2007
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 111/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade DESAFIO JOVEM PARA CRISTO e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 110/2006 Súmula: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiências no sistema municipais de transporte coletivo.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 109/2006 Súmula: Dispõe sobre a padronização e consolidação do Quadro de pessoal e Plano de Carreira do Poder Legislativo Municipal de Reserva - Paraná, na forma que especifica
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 108/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 763.000,00 (Setecentos e sessenta e três mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 107/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 106/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 105/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 104/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 103/2006 Súmula: Altera o Artigo 4º da Lei nº 015/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos do art. 9º e seguintes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1.999, e da outras providên
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 102/2006 Súmula: Altera o anexo IV da Lei 003/2005, de 17 de janeiro de 2005, e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 489
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 101/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 02/07/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 100/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.374.390,36 (Um milhão trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e trinta e seis centavos), e dá outra
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/06/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 099/2006 Súmula: Fica elevado o valor da contribuição mensal para o Consócio de Saúde dos Campos Gerais de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 027/2005, para R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 04/06/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 098/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 87.175,00 (Oitenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 21/05/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 097/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.380,00 (Cinqüenta mil, trezentos e oitenta reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 21/05/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 096/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 22.650,00 (vinte e dois mil e seiscentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 21/05/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 095/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.812,00 (Quatro mil oitocentos e doze reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 21/05/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 094/2006 Súmula: Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DE RESERVA, com sede e foro nesta cidade.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 30/04/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 093/2006 Súmula: Consolida e altera os Anexos I a V da Lei nº 006, de 23 de maio de 2003, que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Legislativo e da outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 30/04/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 092/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 61.210,99 (Sessenta e um mil, duzentos e dez reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/04/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 091/2006 Súmula: Acrescenta dispositivo na Lei nº 084 de 24 de março de 2006 que "Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS)".
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/04/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 090/2006 Súmula: Institui, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/04/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 089/2006 Súmula: Altera o Artigo 4º da Lei nº 015/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos do art. 9º e seguintes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1.999, e da outras providên
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/03/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 088/2006 Súmula: Dispõe sobre a doação de área à empresa Três Pinheiros e dá outras providências
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/03/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 087/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município aprovado pela Lei Municipal nº 079/2005, de 22 de dezembro de 2006, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/03/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 086/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE RESERVA, como especifica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/03/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 085/2006 Súmula: Altera e Consolida o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e da outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/03/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 084/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS)
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 26/03/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 083/2006 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/03/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 082/2006 Súmula: Altera o Anexo I da Lei nº 003/2005, que altera e Consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 489
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/03/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007