Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2005

Data de Atualização da página: 02/08/2017

Lei nº 081/2005 Súmula: Institui o Código Tributário do Município de Reserva - Paraná e dá outras Providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 25/01/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 080/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar concessão de direito real de uso de terrenos públicos para instalação de empresas no âmbito do Município e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 22/01/2006
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 079/2005 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2006.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 078/2005 Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Reserva para o quadriênio de 2006/2009, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 077/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade PROMOJOVEM -CENTRO DE PROMOÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, como especifica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 076/2005 Súmula: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 075/2005 Súmula: Dispõem sobre a criação do Fundo de Saúde do Município de Reserva, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 074/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 194.090,95 (Cento e noventa e quatro mil, noventa reais e noventa e cinco centavos)
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 073/2005 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 072/2005 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.940,04 (Quarenta e cinco mil novecentos e quarenta reais e quatro centavos), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 071/2005 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 070/2005 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 069/2005 Súmula: Institui a concessão de diária a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal, conforme especifica.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 068/2005 Súmula: Convalida os termos do ato nº 001/2003 de 01 de setembro de 2003 e Decreto nº 001/2003 de 02 de janeiro de 2003, conforme especifica.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 067/2005 Súmula: Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 066/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo à proceder DOAÇÃO a Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Hospital Erasto Gaertner, CNPJ/MF nº 76.591.049/0001-28, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 065/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e oito mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 18/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 064/2005 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 063/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 062/2005 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a receber da SANEPAR saldos existentes em dinheiro, pela realização de obras no Município.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 061/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005
Data da última modificação do anexo: 17/01/2007
Lei nº 060/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 059/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Geral do Municipio no valor de R$ 151.250,00 (Cento e cinqüenta e um mil e duzentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 058/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 218.150,00 (Duzentos e dezoito mil, cento e cinqüenta reais)
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 057/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais)
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 056/2005 Súmula: Altera o Artigos 4º da Lei nº 015/2005, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público nos termos do art. 9º e seguintes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1.999, e da outras providê
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 11/12/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 055/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 27/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 054/2005 Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário de Reserva ao Padre DOMINGOS MIGUEL STAREOPRAVO.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 053/2005 Súmula: Altera a Lei nº 018/2005, que Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2006.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 052/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2005, no valor de R$ 301.500,00 (trezentos e um mil e quinhentos reais) para o exercíci
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 051/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de no R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 050/2005 Súmula: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 049/2005 Súmula: Institui o Conselho Municipal de Educação de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 048/2005 Súmula: Dispõe sobra a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Reserva. Revogado pelo LEI Nr. 241/2008
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 08/04/2015
Lei nº 047/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 046/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de no R$ 497.600,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e seiscentos reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 045/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 044/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$ 1.298.160,09 (Um milhão duzentos e noventa e oito mil cento e sessenta reais e nove centavos), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezem
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 043/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 042/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.166,00 (vinte e dois mil, cento e sessenta e seis reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 041/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004, no valor de R$ 55.977,30 (cinqüenta e cinco mil novecentos e setenta e sete reais
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 06/11/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 040/2005 Súmula: Denomina de Vereador LUIZ OTÁVIO VIANNA DE HOLLEBEN a Cancha Municipal de Bocha.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 039/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o exercício de 2005.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 038/2005 Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Reserva, Estado do Paraná, na condição de membro da Associação dos Secretários de Agricultura dos Campos Gerais - A.D.S.C.G e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 037/2005 Súmula: ALTERA A LEI Nº 17/2005, DE 08 DE JULHO DE 2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 036/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004, no valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais) para o exercíci
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 035/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004, no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) para o exercício de 2005.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 034/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 033/2005 Súmula: Altera o Anexo I e III da Lei nº 003/2005, que altera e Consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 489
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 16/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 032/2005 Súmula: Dispõe sobre a criação de empregos públicos, na forma que dispõe o §1º, artigo 1º, da Lei nº 031/2005, para operacionalização do Programa Saúde da Família -PSF no âmbito do Município de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 16/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 031/2005 Súmula: Dispõe sobre as regras de criação de empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Reserva, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 16/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 030/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorze mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 16/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 029/2005 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 16/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 028/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.661.500,00 (Um milhão seiscentos e sessenta e um mil e quinhentos reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 22/09/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 027/2005 Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento oficial do Município de Reserva, Estado do Paraná, na condição de membro do Consórcio de Saúde dos Campos Gerais e autorização para contribuição.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 22/09/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 026/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Credito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.500,00 (Hum Mil e Quinhentos Reais)
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 22/09/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 025/2005 Súmula: Concede, com exclusividade, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 09/10/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 024/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 335.000,00 (Trezentos trinta e cinco mil reais), no Orçamento Geral do Município (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 28/08/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 023/2005 Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Reserva, Estado do Paraná, na condição de membro da Associação de Damas dos Campos Gerais - A.D.C.G. e autorização paga cobertura de despesas.
Publicado no Jornal na data de
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 022/2005 Súmula: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública de Reserva - CONSEP, sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal na data de
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 021/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar as doações que menciona, na forma que especifica.
Publicado no Jornal na data de
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 020/2005 Súmula: Regulamenta os auxílios, subvenção social e doações financeiras do Município de Reserva - PR a Entidades e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 28/08/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 019/2005 Súmula: dispões sobre a transformação das associações ora mencionadas em Utilidade pública Municipal e da outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/07/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 018/2005 Súmula: Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2006.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 14/07/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 017/2005 Súmula: Autoriza o chefe do executivo a contrata operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 14/07/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 016/2005 Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, conforme especifica.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 17/07/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 015/2005 Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos do art. 9º e seguintes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1.999, e da outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 03/07/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 014/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 769.500,00 (Setecentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), no Orçamento Geral do Municipio (Lei nº 011/2004, de 15 de dezembro de 2004).
Publicado no Jornal Corrreio do Vale na data de 03/07/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 013/2005 Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 002/2005, que autoriza o Poder Executivo do município de Reserva a proceder desconto sobre juros, multa e atualização monetária.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 30/06/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 012/2005 Súmula: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos bares e similares que comercializem bebidas alcoólicas no Municipio de Reserva, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 29/05/2007
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 011/2005 Súmula: Altera o Anexo I e II da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo, e da outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 22/05/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 010/2005 Súmula: Dispõe sobre a transformação da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS REI DO CAMPO, de Fazendinha, em Utilidade Pública e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 12/05/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 009/2005 Súmula: Consolida e altera os Anexos I e II da Lei nº 006, de 23 de maio de 2003, que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Legislativo e da outras providências.
Publicado no Jornal na data de
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 008/2005 Súmula: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio junto as instituições financeiras, para concessão de empréstimos à servidores.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/04/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 007/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação Casa Familiar de Reserva, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/04/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 006/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 37.000,00(trinta e e sete mil reais), e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/04/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 005/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo à alienar bens móveis e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 09/03/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 004/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com as Entidades que menciona, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 09/03/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 003/2005 Súmula: Altera e consolida a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município e dá outras providências. Revogado pelo LEI Nr. 489
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 25/01/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 002/2005 Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Reserva a proceder desconto sobre juros, multa e atualização monetária.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 25/01/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 001/2005 Súmula: Altera o Quadro II da Lei nº 011/2004, que trata do demonstrativo dos efeitos sobre a receita e despesas decorrentes de isenções, anistia, remissões, e subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 25/01/2005
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007