Legislação Municipal

LEIS - Exercício de 2003

Data de Atualização da página: 02/08/2017

Lei nº 018/2003 Súmula: Amplia o Perímetro Urbano da Cidade de Reserva e dá outras providências.
Publicado no Jornal Coreio do Vale na data de 29/02/2004
Data da última modificação do anexo: 17/09/2007
Lei nº 017/2003 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reserva para o exercício financeiro de 2004.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 24/12/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 016/2003 Súmula: Altera a Tabela II do Código Tributário do Município, instituído pela Lei nº 035/97, de 18 de dezembro de 1997, que trata do Imposto sobre serviços de qualquer natureza –ISS.
Publicado no Jornal na data de
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 015/2003 Súmula: Altera o Anexo I da Lei nº 004, de 31 de março de 1993 que institui o Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 07/12/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 014/2003 Súmula: Institui o Programa Geral de Revisão e Facilitação de Pagamento de Débitos Tributários perante o Município de Reserva.
Publicado no Jornal na data de
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 013/2003 Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Martins.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/10/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 012/2003 Súmula: Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e dá outra providencias.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/10/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 011/2003 Súmula: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 05/10/2003
Data da última modificação do anexo: 20/11/2015
Lei nº 010/2003 Súmula: Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Reserva CMDLISR e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 21/09/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 009/2003 Súmula: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 013/2002
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/07/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 008/2003 Súmula: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano 2.004 e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 13/07/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 007/2003 Súmula: Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do município de reserva, para o exercício de 2003.
Publicado no Jornal na data de
Data da última modificação do anexo: 17/09/2007
Lei nº 006/2003 Súmula: Institui e regulamenta o quadro de pessoal e seu respectivo plano de carreira, cargos e salários no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Reserva Paraná, na forma que especifica
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 25/05/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 005/2003 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade PROVOPAR - Programa do Voluntariado Reservense, como especifica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/03/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 004/2003 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade PROMOJOVEM CENTRO DE PROMOÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, como especifica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/03/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 003/2003 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Reserva, como especifica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/03/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 002/2003 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade CASA DE PASSAGEM FILHOS DE DEUS, como especifica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/03/2007
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007
Lei nº 001/2003 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Entidade CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE RESERVA / PARANÁ, como especifica, e dá outras providências.
Publicado no Jornal Correio do Vale na data de 23/03/2003
Data da última modificação do anexo: 16/01/2007